1. Política da ÂnimaCorretora.

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Somos a Ânima RH Corretora de Seguros de Vida e Saúde Ltda(Corretora Ânima) e elaboramos essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Política), com a finalidade de trazer transparência e informar o titular sobre como utilizamos dados pessoais, firmando assim nosso compromisso de utilização de dados pessoais, com boa-fé, de maneira legal eleal.

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Nossos dados completos, incluindoos de contato, são os seguintes:

Ânima RH Corretora de Seguros de Vida e Saúde Ltda
CNPJ/MF sob o n°10.308.623/0001
AvenidaIraí, 393,Conjunto 13, Moema, CEP 04082-001,
São Paulo – SP
e-mail de contato: dpo@corretoraanima.com.br

A presentePolítica se destina, de forma ampla, a todos que de alguma forma possam ser partes interessados em relação à ÂnimaCorretora: colaboradores internos, clientes, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores contratados, entre outros.

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Na medida em que são realizadas operações de tratamento de dados pessoais, especialmente o necessário à prestação dos serviços, seja na posição de agente controlador ou de operador, aÂnimaCorretora se compromete a assegurar o respeitoàs finalidades legítimas e de acordo com as normas de privacidade e proteção de dados aplicáveis, em especial o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

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2. Glossário de Apoio.

i. Agentes de tratamento: São pessoas jurídicas ou físicas que tratam dados pessoais para oferecimento de produtos ou serviços, podendo ser
Controlador eOperador.

ii. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a
possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. É um processo para tornarum dado pessoal ou dado pessoal sensível em um

dado não pessoal, isto é, que não tem o potencial de identificar uma pessoa.

iii. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

iv. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma
finalidade determinada.

v. Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

vi. Cookies:mecanismos que permitem certas funcionalidades e garantem uma experiência personalizada à navegação online. Em outras palavras, são pequenos arquivos de texto utilizados para armazenar e recuperar informações do terminal utilizado pelousuário (computador, tablet, smartphone, dentre outros disponíveis no mercado) identificando a interação entre o dispositivo e um determinado site.

vii. Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. É aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que perdeu a possibilidade de associação, direta ou indireta, de forma que a LGPD não se aplica a esses tipos de dados.

viii. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Qualquer informação que tenha potencial de identificar uma pessoa física pode ser considerado dado pessoal. Empresas não têm dados pessoais, só pessoas físicas. O CPF é um dado pessoal, já o CNPJ, não. Para citar alguns exemplos: nome, sobrenome, data de nascimento, informações contidas em documentos pessoais oficiais (como CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), endereço residencial, telefone fixo ou móvel, endereço de e mail pessoal e profissional, o endereço de IP, histórico de navegação na internet, informações coletadas por cookies,todas essas informações podem ser consideradas dados pessoais.

ix. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Como se vê, são dados pertencentes a uma esfera mais íntima da pessoa física, que se mal utilizados, podem acarretar prejuízos aos titulares.

x. Encarregado (DPO - Data Protection Officer): pessoa indicada pelo Agente de Tratamento, seja o Controlador ou Operador, para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além dessas funções, o Encarregado orienta um Agente de Tratamento e seus principais interessados, internamente.

xi. Internet: rede internacional de computadores conectados entre si, permitindo a troca de informações de toda natureza, em escala mundial,
com elevado nível de interatividade.

xii. IP: Internet protocol ou protocolo de internet. O TCP (Protocolo de Controle de Transmissão) divide os dados que serão transmitidos pela internet, em pequenos pedaços denominados de pacotes. O IP é adicionado a cada pacote de dados, de forma que eles alcancem o destino correto. Cada terminal ou roteador utiliza o endereço de IP, de forma a guiar o encaminhamento dos pacotes de informação. Em outras palavras, o IP relativo à determinada data e hora, são capazes de identificar um terminal, seja computador, tablet ou celular, garantindo certo grau de identificação na internet, afastando o anonimato de quem está na rede.

xiii. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

xiv. Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

xv. Princípio da transparência: transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

xvi. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

xvii. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Em outros termos, é o dono do dado pessoal e a pessoa que poderá exercer os direitos em relação aos mesmos, por isso ser chamado de titular.

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xviii. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. Como a Internet, por sua própria definição, é uma rede internacional de computadores conectados entre si, é mais comum do que se imagina a existência de transferência internacional de dados. Por exemplo, ao se contratar um simples serviço de nuvem, a depender de onde estão localizados os servidores e data centers da empresa prestadora do serviço, poderá implicar na existência de transferência internacional de dados pessoais.

xix. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Isto é, tratamento é o uso, a utilização do dado pessoal, é alguma ação está que está sendo feita com ele, lembrando que o simples ato de armazenar é tratamento.

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3. Fonte dos dados pessoais.

A ÂnimaCorretora poderá coletar dados pessoais das seguintes maneiras:

 

i) automaticamente, por meio de cookies ou inteligência artificial, ou ainda, pelo registro de logs nos sistemas, para cumprimento do Marco Civil da Internet; ii)fornecidos pelos Clientes, majoritariamente empresas, para possibilitar a concessão de um benefício aos seus
funcionários, empregados e colaboradores;

 

iii)fornecidos pelo próprio destinatário final dos benefícios.

4. Principais operações de tratamento.

A Ânima Corretora é empresa especializada na corretagem e intermediação deseguros (vida, saúde e odontológico) e gestão debenefícios em geral, que possam proporcionar uma melhor qualidade às pessoas.

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Estamos essencialmente intermediando negócios, em uma cadeia que tem, de um lado, uma empresanos contratando para cotar os benefícios para seus trabalhadores, e de outro, empresas que fornecem os seguros, assistências e benefícios (operadora de plano de saúde, seguro de vida, plano odontológico, entre outros).

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Agora que situamos a essência do nosso negócio, vamos contar um pouco sobre as principais operações de tratamento de dados pessoais havidos e que permitem o funcionamento da Ânima Corretora.

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No que tange à parte de Recursos Humanos, a Ânima Corretora necessita tratar dados pessoais tais como nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, escolaridade, dados da Carteira de Trabalho, do PIS/PASEP, da CNH, FGTS, dados para contato, tais como e-mail,
telefone, atestados médicos, endereço:

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        - de candidatos,para avaliação de seleção e recrutamento.
        - de colaboradores em geral, empregados, para a contratação e a integração de novos colaboradores;pagamento da remuneração e
concessão de benefícios;para o controle de jornada exigido por lei; para o cumprimento de obrigação legal de compartilhamento com o Estado (Caged, E-social, FGTS, entre outros); para o desligamento do colaborador.

        - de dependentes dos colaboradores, quando necessários para o fornecimento de algum benefício.

        - De antigos colaboradores, para se defender de eventual futuro processo administrativo, judicial ou arbitral.

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No que tange à frente de Marketing e Vendas, a ÂnimaCorretora trata dados pessoais tais como nome completo, e-mail, celular:

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        - de representantes comerciais de empresas que são potenciais clientes, para oferecimento de seus serviços, sempre respeitada a expectativa do titular dos dados pessoais.

Para poder prestar os serviços de intermediação e corretagem de seguros, benefícios e serviços, é necessário coletar e armazenar dados pessoais, para cadastro comunicação, atendimento, relacionamento, análise de mercado e planejamento, para pagamentos e recebimentos em geral, decorrente do regular funcionamento de uma corretora, existindo tratamento das seguintes categorias de titulares:

 

        - representantes de seguradoras, operadoras e prestadores de seguros, benefícios e serviços em geral, parceiros da ÂnimaCorretora para prestar os serviços de corretagem ou intermediação.

        -  colaboradores, empregados, sócios e representantes de nossos clientes, para precificação do seguro, benefício ou serviço cotado.
        - dependentes dos empregados, sócios e representantes de nossos clientes para precificação e contratação.

A ÂnimaCorretora coleta dados de saúdecomo um intermediário na cadeia de contratação de um benefício, por uma empresa, para os seus trabalhadores, com o propósito específico de possibilitar a contratação dos serviços, ou por atendimento a algum dever legal.

No que toca o nosso site - https://www.corretoraanima.com.br/ - coletamos dados por meio de cookies, dados geralmente anonimizados, que permite a análise de tráfego no site. Para mais informações, visite nossa Política de Cookies.

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Para cumprimento do Marco Civil da Internet, podemos coletar e armazenar dados pessoais referentes aos registros de acesso a nossas aplicações, como o IP, relativo à determinada data e hora.

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5. Principais compartilhamentos.

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Utilizamos internamente os serviços da Microsoft, o que implica em compartilhamento de dados pessoais com a referida empresa, podendo, sua política, ser encontrada aqui: https://privacy.microsoft.com/pt-br/privacystatement .

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Para melhor gerenciar nossa equipe, contratamos os serviços da Helena Soluções Globais para RH, cujo site pode ser acessado aqui: https://www.rhelena.com.br/ .

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Para conceder benefícios aos colaboradores, a Ânima Corretora, enquanto empregadora, deverá compartilhar dados pessoais com a operadora ou seguradora, ou ainda, com a empresa prestadora de serviço em prol do trabalhador da Ânima Corretora.

Compartilhamos, ainda, dados com o Poder Público, com o Estado, para fins fiscais e legais, sempre em observância ao cumprimento de um dever legal.

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Podemos compartilhar dados sigilosos no caso de recebermos uma ordem judicial válida formal e substancialmente.

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Também utilizamos serviços terceirizados de segurança dos dados pessoais, par manter medidas técnicas e administrativas adequadas a garantir nível adequado de segurança.

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6. Transferência internacional de dados pessoais.

É possível que o uso de sistemas de tecnologia implique na circulação e armazenamento de informações por servidores descentralizados e eventualmente localizados no exterior. A ÂnimaCorretora se compromete a cumprir o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, em observância às orientações da ANPD sobre o tema, procurando garantir que as transferências ocorram somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao do Brasil, ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas, como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras que se mostrarem necessárias.

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7. Segurança dos Dados Pessoais.

Para dar segurança aos dados pessoais, tanto os armazenados, quanto os dados em trânsito, utilizamos os meios técnicos possíveis existentes no mercado, como controle de acesso e permissão, antivírus, monitoramento, além de contar com equipe especializada em segurança da informação.

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Além disso, promovemos o treinamento de nossos colaboradores sobre a importância e a responsabilidade que guarnecem a privacidade e a proteção de dados pessoais.Na parte de governança, a ÂnimaCorretora vem implementando o seu programa de
compliance de dados.

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Com medidas técnicas, administrativas e humanas, a ÂnimaCorretora busca manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.

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Embora todas as medidas informadas, não é viável dar garantia absoluta contra possíveis incidentes envolvendo dados pessoais. É importante o cuidado com as senhas e com seu dispositivo, por exemplo, seu computador, celular, tablet, certificando-se de observar os cuidados essenciais à proteção das suas informações.

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8. Armazenamento de Dados Pessoais.

A ÂnimaCorretora poderá armazenar dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; para exercitar um direito de forma regular, em um processo, administrativo, judicial ou arbitral; ou ainda com base em legítimo interesse.

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9. Fique por dentro dos seus direitos.

 

Titular, seus direitos são os seguintes:
1. A confirmação da existência de operações de tratamento envolvendo seus dados pessoais. Em outras palavras, você pode saber se tratamos ou não tratamos seus dados pessoais.

2. E se a resposta anterior for positiva, ou seja, se tratamos seus dados pessoais, você tem direito de acesso aos próprios dados pessoais.

3. Se a base legal utilizada para justificar o tratamento for o consentimento, você tem o direito de revogar (retirar) o consentimento dado, e ainda tem direito a saber das consequências desta retirada.

4. Direito de solicitar a portabilidade de dados pessoais a terceiros, em outras palavras, você pode solicitar que enviemos seus dados pessoais a outras empresas, como por exemplo, no caso de contratação de outra operadora de plano de saúde, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), exceto os dados que já tenham sido anonimizados pela Ânima Corretora.

5. Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Nos ajude a manter seus dados completos, dentro do necessário, exatos e atuais, na medida do possível e razoável. Também é do nosso interesse que nosso banco de dados seja preciso e atual, para uma melhor prestação dos serviços pela Ânima Corretora.

6. Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas seguintes hipóteses:

(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
(ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
(iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
(iv) uso exclusivo pelo Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizo  uso compartilhado de dados.

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.

9. Revogação do consentimento, a qualquer tempo mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.

10. Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) para se manifestar sobre o Controlador e eventual direito não atendido.

11. Oposição às operações de tratamento de dados pessoais realizadas com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

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12. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Importante:A exclusão de informações essenciais para a prestação dos serviços implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

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Você poderá exercer seus direitos, sem custos, mediante requerimento expresso, por escrito, a ser enviado ao e-mail dpo@corretoraanima.com.br. A Ânima Corretora empreenderá esforços para responder no menor tempo possível respeitando-se os prazos de
guarda estabelecidos pela legislação, e poderá requerer informações adicionais para viabilizar o atendimento.

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É preferível que o próprio titular exerça seus direitos. Mas se o titular tiver que ser representado, é necessária a apresentação de instrumento de mandato específico para esse fim, com reconhecimento de firma por autenticação em qualquer cartório.

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Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência requisitada, a Ânima Corretora enviará resposta ao Titular, em prazo razoável.

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Por fim, o titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (o direito do usuário não pode ser atendido, pois se enquadra em
alguma exceção legal ou regulatória).

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10.Encarregado ou DPO.

A ÂnimaCorretora nomeou sua DPO, cujos dados de identificação e de contato seguem abaixo indicados:

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Kelly Sgorbissa
CPF/MF 307.147.718-05
E-mail oficial: dpo@corretoraanima.com.br

Com o objetivo de criar um ponto de contato para o exercício dos direitos pelos titulares, para recebimento de comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e de outros interessados, a Ânima Corretora apresenta o e-mail de seu Encarregado
como canal oficial: dpo@corretoraanima.com.br.

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11.Atualização Periódica desta Política.

Esta Política estará em constante aperfeiçoamento, acompanhando as boas práticas, às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, é claro, sempre atendo às suas sugestões. Entre em contato conosco pelo e-mail oficial:

dpo@corretoraanima.com.br.Nos ajude a melhorar nossas Políticas.

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