Nova ferramenta digital promete combater falsificações e facilitar a verificação de atestados médicos em todo o Brasil.
CFM Lança Plataforma Digital para Emitir e Validar Atestados Médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quinta-feira (5) o Atesta CFM, uma plataforma online voltada para a emissão e validação de atestados médicos. A iniciativa visa combater a falsificação e a venda de atestados fraudulentos.
De acordo com o CFM, o serviço estará disponível a partir de 5 de novembro, com obrigatoriedade de uso a partir de 5 de março de 2025. A regulamentação do Atesta CFM está prevista na Resolução CFM nº 2.382/2023, publicada no Diário Oficial da União.
Como será o funcionamento
A emissão de atestados médicos passará a ser feita exclusivamente através da plataforma Atesta CFM. Tanto os documentos digitais quanto os físicos, incluindo os atestados de saúde ocupacional, serão validados e gerenciados no sistema. O serviço será adotado em todo o território nacional e poderá ser integrado a outras plataformas. Médicos, pacientes e empresas terão acesso ao histórico completo dos atestados emitidos.
A plataforma proporcionará uma base de dados unificada e atualizada em tempo real, garantindo a validade dos atestados em todo o país, com a chancela do CFM.
Além do portal na web, a plataforma terá um aplicativo disponível para Android e iOS a partir de novembro, facilitando o acesso para médicos e pacientes. Empresas poderão acessar a plataforma exclusivamente pelo portal online.
Segurança e criptografia garantidas
O CFM assegurou que a plataforma segue os princípios de segurança digital, com criptografia e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para garantir a privacidade e proteção dos dados dos usuários.
No caso dos atestados físicos, os médicos deverão emitir os documentos diretamente na plataforma, sendo que cada página terá um QR Code associado ao CRM do médico e ao estado de atuação. Informações obrigatórias também deverão ser registradas na plataforma para garantir a rastreabilidade e autenticidade dos documentos.
Notificações automáticas para médicos
A cada atestado assinado, o médico será notificado automaticamente. O sistema também enviará alertas tanto para os pacientes quanto para as empresas envolvidas, facilitando o controle e a transparência.
Serviço gratuito com opção paga
A validação dos atestados será oferecida gratuitamente, mas haverá uma opção de assinatura para empresas que desejarem acessar serviços mais avançados e ferramentas adicionais na plataforma.
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